Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Aurum é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de simulação de parcelas e condições de pagamento para lançamentos imobiliários, desenvolvida e operada pela Atrium Negócios Imobiliários. O serviço é acessível via navegador web e permite que corretores e imobiliárias criem, gerenciem e compartilhem simulações de financiamento imobiliário com seus clientes.

2. Elegibilidade e cadastro

• Para utilizar o Aurum, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.
• Você é responsável por manter as credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo.
• É proibido criar contas com informações falsas ou enganosas.
• Cada assinatura corresponde a um ambiente (tenant) com subdomínio único.

3. Planos e pagamento

O Aurum é oferecido mediante assinatura paga com planos mensais ou anuais. Ao contratar um plano:

• A cobrança é realizada de forma recorrente na data de renovação da assinatura.
• Os preços exibidos são em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.
• O pagamento é processado por gateway de pagamento seguro (ex.: Stripe). Não armazenamos dados de cartão.
• Em caso de falha no pagamento, o acesso ao serviço poderá ser suspenso após período de carência.
• Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma ou por e-mail. O acesso continua até o fim do período pago.
• Reembolsos são concedidos apenas nos primeiros 7 dias após a contratação inicial (direito de arrependimento, conforme o CDC). Renovações não são reembolsáveis.
• Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis por 90 dias para exportação, depois são excluídos.

5. Uso aceitável

Ao usar o Aurum, você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Compartilhar ou revender o acesso à plataforma sem autorização expressa.
• Tentar acessar dados de outros tenants ou contornar mecanismos de segurança.
• Utilizar automações, bots ou scripts para acessar a plataforma de forma abusiva.
• Inserir dados falsos, enganosos ou que violem regulamentações do mercado imobiliário.
• Reproduzir, copiar, vender ou explorar qualquer parte do serviço sem autorização.

Violações podem resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Atrium Negócios Imobiliários e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade sobre o software.

Os dados inseridos pelo usuário (simulações, empreendimentos, clientes) pertencem ao próprio usuário. Concedemos acesso temporário a esses dados durante a vigência da assinatura.

7. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o Aurum disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, comunicadas com antecedência. Não somos responsáveis por falhas decorrentes de problemas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, operadoras de internet, etc.).

8. Limitação de responsabilidade

O Aurum é uma ferramenta de simulação. As simulações geradas são meramente indicativas e não constituem proposta comercial, promessa de financiamento ou consultoria financeira.

A Atrium Negócios Imobiliários não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas simulações, por perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma ou por interrupções temporárias do serviço. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Modificações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos usuários sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após essa data implica aceitação dos novos termos. Se não concordar com as mudanças, você pode cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor.

11. Rescisão

A Atrium Negócios Imobiliários reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, comportamento fraudulento, uso abusivo ou inadimplência. Nesses casos, você será notificado por e-mail. Contas inativas por mais de 12 meses após o cancelamento podem ser excluídas permanentemente.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato